O Seguro Desemprego é um direito do trabalhador demitido sem justa causa ou aviso prévio, lhe sendo conferido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Geralmente, trata-se de um benefício que precisa ser solicitado entre 7 e 120 dias após a demissão e o processo é estritamente presencial para a confirmação de identidade.
Por isso, ele acaba tendo um prazo médio de 30 dias para aprovação, mas, depende bastante de cada caso.
No entanto, frente às medidas de isolamento social propostas em prol da saúde, solicitar o benefício se tornou desafiador.
Por isso, o Governo Federal vem tentando se adaptar ao requerimento online para suprir as necessidade do cidadão brasileiro.
Para tanto, modalidades vêm sendo estudadas e protocolos entram em debate para estabelecer prazos e processos de solicitação mais rápidos.
Entenda mais sobre o caso, veja se tem direito ao benefício e aprenda a fazer a sua solicitação sem precisar sair de casa.
Pra quem é o Seguro Desemprego?
Como Solicitar Seguro Desemprego (Foto: Reprodução Azulis)
O Seguro Desemprego faz parte do grupo de programas de repasses de renda do Governo Federal. Trata-se de um benefício que pode ser pleiteado por até três meses ou até que o trabalhador consiga um novo emprego.
Apesar de permitir o saque em até 90 dias do benefício, ele não é cumulativo. Por isso, uma das regras mais importantes do recebimento é usar o saldo, que pode ser recolhido em caso de não movimentação.
Inicialmente, o plano era que ele fosse para aqueles que tiveram seu contrato de trabalho rescindido sem aviso prévio ou justa causa, apenas.
No entanto, com o passar do tempo, também foram inclusos à lista para receber, o:
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso; e
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Sendo assim, tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:
- Tiver sido dispensado sem justa causa;
- Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
- pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
- pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
- cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como fazer a Solicitação
Como Solicitar Seguro Desemprego (Foto: Reprodução Araguaia)
Diferente dos outros benefícios custeados pelo Governo Federal, em especial, o Seguro Desemprego precisa estar de acordo com algumas condições antes de ser lançado.
A decisão vem considerando contratos de trabalho intermitentes e diversos tipos de acordo como num modelo de preservação.
Sendo assim, inicialmente, o prazo para requerer o seguro desemprego se estabelece no seguinte:
- Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão.
- Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.
- Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.
- Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.
- Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Se você se enquadra no prazo inicial de requerimento, está na hora de dar entrada na sua solicitação.
Como requerer seu Seguro Desemprego presencialmente
Para isso, normalmente você seria convidado a comparecer a uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) munido de:
- Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego-SD(viaverde);
- Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade,ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
- Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF; e
- Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.
No entanto, em virtude dos últimos acontecimentos, o processo agora simplifica-se para online e adapta-se de acordo com a necessidade.
Como requerer Seguro Desemprego Online
Felizmente, o requerimento do Seguro Desemprego é inteiramente realizado pela plataforma Gov.br.
Clicando aqui, você pode criar seu cadastro seguindo o passo a passo que mostra na tela ou simplesmente fazer o seu login.
Feito isso, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Acesse o site oficial do Governo Federal clicando aqui;
- Na tela inicial, clicar em “solicitar” no seguro desemprego e, depois de redirecionado, mais uma vez em “solicitar” no botão verde no lado direito da tela;
- Em seguida, acesse os serviços digitais para o Seguro Desemprego;
- Você terá acesso a uma opção que diz Requerer o Seguro Desemprego.
- Na tela seguinte, clique na opção Solicitar Seguro Desemprego;
- Informe o número do requerimento que lhe foi dado pelo empregador e clique em Localizar;
- Cheque se todas as informações conferem com seus dados pessoais, leia as regras do benefício e, se de acordo, clique em Concluir;
- Confirme a solicitação do seu benefício;
- Feito isso, a frase Solicitação do Benefício Realizada com Sucesso aparecerá na tela junto com algumas informações como quantidade, parcelas e datas disponíveis para saque dos pagamentos.
Pronto. Agora você só precisa aguardar os prazos, mas, fica a dica: é possível acompanhar todo o processo pela plataforma Gov.br.