Como Renovar a CNH – Informações

Renovar a CNH ou não se tornou uma dúvida importante em tempos de isolamento social, visto que grande parte dos órgãos governamentais encontram-se paralisados.

Sem nada estar funcionando direito nesse aspecto, o medo de multas, recolhimento e até mesmo problemas com prisão passam a ser considerados.

No entanto, felizmente, solidarizando-se com o público, o Conselho Nacional de Trânsito (ConTran) e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) entraram num consenso de prazos.

Isto é: se a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) venceu depois do dia 19 de fevereiro de 2020, não se preocupe.

Continue rodando até a normalização da paralisação e correto funcionamento dos órgãos governamentais. Haverão notas sobre o assunto mais tarde.

Mas, se sua CNH ou PPD venceu antes, será necessário renova-la diretamente pelo site do órgão e o quanto antes possível.

Sendo assim, separamos algumas informações importantes sobre taxas e como todo o processo inusitado vai funcionar online. Confira!

Como vai ser se eu quiser renovar a CNH?

Como solicitar a renovação da CNH? Confira o passo a passo | RIC Mais

Como Renovar a CNH – Informações (Foto: Reprodução Ric Mais)

A CNH ou a PPD são requisitos mínimos para quem quiser continuar dirigindo pelas ruas sem qualquer prejuízo ou em dia com a lei.

Apesar da preocupação em relação ao vencimento desses documentos, a legislação não deixa explícito com quanto tempo de antecedência se faz necessário pensar na renovação ou emissão de um documento definitivo.

O que se sabe é que, em alguns estados como no Rio de Janeiro, é possível requerer a renovação da CNH com até 3 meses de antecedência. Mas, essa é uma coisa que varia bastante de acordo com a gestão e disponibilidade do lugar.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especifica uma validade para os exames de aptidão mental e física, variáveis entre 3 e 5 anos para aqueles menores e maiores de 65 anos respectivamente.

Apesar da tentativa de aumentar ou fixar esse prazo em 5 ou 10 anos pelo atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a PL não foi pra frente e ainda está em discussão e trâmite.

Sendo assim, o protocolo anterior se mantém e se faz necessário renovar a CNH de tempos em tempos de acordo com a idade do condutor.

Para isso, o condutor que quiser renovar a CNH, deve fazer um exame de aptidão física e mental e, no caso de motoristas profissionais, realizar também a avaliação psicológica num prazo determinado.

Como Renovar a CNH Online

Passo a Passo para Renovar a CNH | Exame Toxicológico

Como Renovar a CNH – Informações (Foto: Reprodução Detran-SP)

De acordo com o estabelecido pelo Contran em associação com os Detrans espalhados pelo país, a renovação da CNH vai se fazer obrigatória e necessária este ano apenas para aqueles que já a tinham vencido antes do dia 19 de fevereiro de 2020.

Já para aqueles que tiveram o documento vencido após o prazo, alguns Estados solicitaram que ao menos o licenciamento do veículo estivesse em dia.

A decisão considera o isolamento social e todas as adaptações realizadas para que os serviços pudessem continuar funcionando e a economia girando.

No entanto, vale lembrar que – mesmo assim – não há unanimidade em relação ao valor das taxas cobradas ou dos pré-requisitos exigidos, sendo cada Estado responsável pelo seu próprio protocolo.

Ainda, não há garantias de que seu Estado vá aderir à renovação da CNH nesse momento, visto que também não há consenso sobre realizar autoatendimento ou serviços de consulta online a todos os condutores.

Cada Estado também deverá se responsabilizar pela própria plataforma ou simplesmente sinalizar se irá esperar pelo funcionamento normal dos órgãos ou não.

Sendo assim, dado o exposto, vejamos alguns Detrans que abriram espaço para o atendimento online e como fazer as solicitações.

Em São Paulo

Em São Paulo, a partir do dia 18 de maio de 2020, poderão ser agendados os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em prol da renovação.

No entanto, não poderão ser realizadas as consultas sob o regime de “ordem de chegada”, para evitar aglomerações.

Para poder ter acesso ao serviço, será obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Além disso, as clínicas credenciadas deverão disponibilizar álcool em gel nas dependências e seguir as recomendações de órgãos da Saúde.

A solicitação poderá ser feita pelo site oficial do órgão, mas, não haverá emissão ou envio de documentos pelos Correios.

Será emitido apenas um documento eletrônico que será inserido no aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT) do Denatran.

No Paraná

No Paraná, o serviço será realizado quase que inteiramente online.

Nesse período, foto e biometria não se tornarão pré-requisitos para a renovação da CNH e, como medida emergencial, o Detran fará uso de dados já preexistentes em seus bancos.

Bahia

Na Bahia, foi retomada a renovação da CNH por agendamento para atender condutores de serviços essenciais.

O serviço pode ser agendado pelo SAC Digital, mas, além da renovação da CNH, torna-se obrigatório estar em dia com o licenciamento do veículo.

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