Como reclamar no Procon – Veja o passo a Passo

Registrar reclamações online no Procon é um direito do consumidor caso encontre dificuldades para resolver algum problema com um fornecedor de produtos ou serviços. Se você se sentir prejudicado, é possível recorrer à fundação para finalmente conseguir a solução do seu problema.

Além do atendimento presencial, as reclamações podem ser feitas pelo site do Procon. Acompanhe o processo para fazer a sua reclamação na plataforma e continue lendo para saber o passo a passo do serviço.

Como registrar reclamações online no Procon?

Com o objetivo de facilitar a vida do consumidor, o canal eletrônico do site está disponível para envio de consultas ou reclamações de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 18h. Vale ressaltar que o tempo de resposta da solicitação pode variar entre cinco e quinze dias. 

Confira abaixo o passo a passo para reclamar no Procon Online.

1º Passo: Acesse o site do Procon SP (ou do seu estado). Clique em “Faça sua reclamação”. Você também pode passar o mouse sobre a aba “Espaço Consumidor” e selecionar a opção “Atendimento a distância”. Caso opte pela segunda opção, clique em “Acessar atendimento eletrônico”.

2º Passo: Na página seguinte, realize o acesso com o seu e-mail ou CPF e senha, caso você já tenha cadastro. Se ainda não for cadastrado, clique em “Cadastre-se!”.

3º Passo: Já no seu acesso, clique em “Meu Cadastro” para completá-lo. Sem esse passo, não será possível registrar sua reclamação. Você vai precisar informar dados pessoais como CPF, RG, data de nascimento, endereço e telefones para contato. Depois de concluído, clique na opção “Salvar dados”, localizada na parte inferior da tela. Caso seu cadastro já esteja completo, pule para o 4ª passo.

4ª Passo: Na tela seguinte, clique em “Nova reclamação” para fazer a sua queixa.

5ª Passo: Nas telas seguintes, você deverá explicar e especificar a sua reclamação. Comece selecionando a opção “Sou titular da compra ou contratação” caso a compra tenha sido feita no seu nome. Porém, se você não for titular, deverá comparecer até um posto do Poupatempo com uma procuração.

Prossiga preenchendo a classificação do seu problema (se ele está relacionado com alimentação, habitação, água, energia e gás, entre outros), o nome da empresa, detalhes necessários ao caso e anexos que te ajudarão a justificar a sua queixa. Finalize a reclamação e aguarde o contato por telefone ou e-mail.

Outras formas de registrar reclamações

Saiba que além do atendimento pela internet, você também pode escolher fazer a sua queixa presencialmente ou por telefone.

Atendimento Presencial

Nesse caso, o atendimento pessoal do Procon em SP acontece em postos do Poupatempo, porém, o serviço também está presente em todo o território nacional. Basta se dirigir ao posto de atendimento mais próximo de você.

Atendimento a distância

Também é possível registrar reclamações ligando para a central de atendimento, no número 151. O cliente que se sentir prejudicado pode entrar em contato e registrar uma ocorrência. Atente-se ao horário de funcionamento da central, que é feito de segunda a sexta-feira, das 8hs às 17hs, exceto em feriados.

Prazos para reclamação

De acordo com a lei, o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

  • 90 (noventa) dias para produto ou serviço durável. Exemplo: Eletrodoméstico e prótese dentária.
  • 30 (trinta) dias para produto ou serviço não durável. Exemplo: alimento e excursão.

Esses prazos serão contados a partir do recebimento do produto ou término do serviço.

Se o problema no produto não for evidente, dificultando sua identificação imediata, os prazos começam a ser contados a partir do seu aparecimento.

O que é o Procon?

O Procon, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, é uma fundação cujo objetivo é resolver problemas entre clientes e fornecedores de determinados produtos e serviços. Quando o consumidor sente-se prejudicado por alguma compra ou prestação de serviço contratada e a empresa não resolver a situação, ele pode recorrer à fundação para tentar solucioná-la.

Com o auxílio do Código de Defesa do Consumidor, a fundação analisa as ocorrências dos consumidores e entra em contato com a empresa para negociar uma resolução. Hoje, ela é responsável pelo monitoramento da grande maioria do comércio nacional, inclusive o online.

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