O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial 2021 como uma forma de enfrentar a pandemia de Covid-19, com valor de R$600, até abril deste ano. Lembrando que o benefício busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com recentes declarações do deputado Arthur Lira do PP-AL, que atualmente é candidato à presidência da Câmara, para que uma nova prorrogação do auxílio emergencial possa acontecer a base de pessoas atendidas pelo programa precisa ser enxugada.
Além disso, o ministro da Economia Paulo Guedes junto a sua equipe técnica também admitem uma possível volta do auxílio emergencial. Porém, essa deve ser uma das “últimas alternativas”.
No ano passado o ministro já havia declarado que, caso houvesse uma segunda onda da pandemia, apesar de não ser uma das alternativas do governo, uma nova prorrogação do auxílio emergencial seria inevitável.
Continue lendo para saber mais sobre o auxílio emergencial 2021.
Auxílio Emergencial 2021: Novo valor
Tenha em mente que parte da ala parlamentar defende a prorrogação do auxílio emergencial, bem como o pagamento de parcelas de R$600.
No entanto, para que uma nova prorrogação do benefício possa acontecer é preciso encontrar uma fonte de renda para que seja possível custear o pagamento das novas parcelas. Somente em 2020, o governo gastou R$700 bilhões com medidas de contenção à pandemia.
Caso o governo realmente libere novas parcelas do auxílio emergencial, os valores de R$600 ou R$300 podem não ser mantidos. As chances são de que ocorram pagamentos com valores semelhantes ao que é pago pelo Bolsa Família. Atualmente a parcela paga aos beneficiários do Bolsa Família é cerca de R$193.
Novas medidas
Segundo as últimas declarações de membros da equipe econômica, Paulo Guedes deu a ordem de primeiramente buscar alternativas que não causem impacto fiscal para este ano. Entre as opções está a antecipação do 13º salário do INSS, bem como uma nova rodada de saques do FGTS emergencial.
Além disso, uma das principais medidas que poderia retornar seria o Programa Emergencial do Emprego e da Renda (BEm), programa este que trouxe uma redução dos salários e jornadas, com apoio financeiro concedido pelo governo. Porém, segundo membros da própria equipe de Guedes, a medida só deve ser acionada em casos de uma possível paralisação das atividades.
STF: Auxílio Emergencial 2021
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.
Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, é obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.