O Regularize é um portal que facilita o acesso dos usuários aos serviços da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pode ser acessado nos dias úteis, entre as 7h e 21h. Desde 2018, o sistema faz parte da reformulação do site da PGFN.
Trata-se do antigo e-CAC, que passou por uma reformulação com novo nome, conceito, design e funções. Nessa nova versão, é possível consultar dívidas, negociar, parcelar, cancelar parcelamento, além de outros recursos.
Disponível para todos os cidadãos, para acessar o sistema o interessado deve fazer o cadastro com seu CPF e confirmar a partir do e-mail.
Continue lendo para saber como usar as principais funções disponíveis no Regularize.
Como acessar a plataforma Regularize
Como já mencionamos, o acesso à plataforma é simples, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Passo 1: Acesse o Portal Regularize (clique aqui) e vá até o final da página para encontrar a área de login ou cadastro na plataforma. Se você já possui cadastro, entre no site e vá para a próxima etapa. Mas caso não tenha cadastro, clique no botão “Cadastre-se” para se inscrever;
- Passo 2: Para criar o cadastro, insira seu CPF ou CNPJ no campo indicado e clique em “Continuar”. Você será redirecionado para a tela seguinte;
- Passo 3: Preencha o cadastro com os seus dados de telefone, nome da mãe, e-mail, data de nascimento, senha e frase de segurança;
Vale ressaltar que após concluir o cadastro, você receberá um e-mail com informações para validação do seu registro. Siga os passos para ter acesso à ferramenta completa. Depois, utilize o painel principal para acessar as funções da plataforma.
Regularize: Consulta à dívida
Uma vez cadastrado, é fácil consultar as dívidas inscritas no seu CNPJ ou CPF. Saiba como:
- Passo 1: Clique na primeira opção do painel, “Consulta à Dívida”;
- Passo 2: Escolha o tipo de dívida que deseja verificar, e clique na aba correspondente. Após preencher os dados, clique em “consultar”.
Regularize: Pagamento
Quando houver dívida, o próximo passo é verificar a forma de pagamento:
- Passo 1: Selecione a opção “Pagamento” no painel e siga para a próxima página;
- Passo 2: Escolha a opção que deseja para emitir o boleto para pagamento de sua dívida.
- Passo 3: Para a Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou de Documento de Arrecadação Simples, você deve preencher o CPF/CNPJ e a inscrição da dívida. Em caso de dúvidas, você pode consultar o FAQ da PGFN;
- Passo 4: Para quem busca emitir DARF/DAS de parcela ou Guia da Previdência Social, o sistema abrirá outra tela com informações sobre a opção e encaminhará o atendimento para outro site da PGFN;
- Passo 5: Para emitir a Guia de Previdência Social (GPS), basta clicar em emitir GPS.
Consulta a parcelamentos alocados
Outra possibilidade do Regularize é consultar os parcelamentos alocados:
- Passo 1: Clique na opção de “Consulta a Pagamentos não alocados” para verificar pagamentos de DARF realizados há menos de 5 anos e que não foram inscritos na dívida ativa por algum tipo de erro de preenchimento;
- Passo 2: Na tela seguinte, preencha com a data inicial e final em que o pagamento foi realizado e a busca será feita diretamente no seu cadastro.
Consulta a Requerimento
Para que deseja consultar requerimentos, é dessa forma:
- Passo 1: Clique em “Consulta de Requerimento” no painel inicial;
- Passo 2: Para verificar protocolos e requerimentos inscritos nos seus dados, basta selecionar qual a opção que deseja. Caso clique em “Protocolo/Requerimentos”, selecione os protocolos próprios ou apresentados por procurador. Em “Remoção da Lista de Devedores”, você verá apenas se possui alguma informação ou a mensagem “Nenhum requerimento encontrado”;
Regularize: Negociação de Dívida
Entre os benefícios do portal está a renegociação simples da dívida. Saiba como fazer:
- Passo 1: Clique na opção “Negociação de Dívida” e aguarde o carregamento da próxima página;
- Passo 2: As informações iniciais para negociação de dívidas vão aparecer nesta página. Leia e clique em “Acessar o SISPAR”. Outra janela com suas informações e negociações realizadas abrirá, além das opções de adesão (por parcelamento e transição), débito automático e outras.
Regularize: Revisão de Dívida Inscrita
Por fim, o usuário pode revisar a dívida inscrita:
- Passo 1: Acesse a última opção do painel para solicitar a Revisão de Dívida Inscrita;
- Passo 2: Na janela seguinte, surgirão opções para você avaliar se alguma pode ser aplicada no seu caso. Caso seja possível, basta selecioná-la e clicar no botão “Continuar”;
- Passo 3: Após selecionar a opção aplicável, um formulário para preenchimento abrirá. Nele, você deve apresentar a inscrição (o número de registro da dívida), além de provas e do relato para solicitar a revisão devido a sua legalidade, titularidade, quitação e etc.