Com o objetivo de apoiar os municípios na regularização fundiária de suas áreas, o Governo Federal, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, lançou um novo programa de habitação popular, que irá substituir o Minha Casa Minha Vida. A proposta do Casa Verde e Amarela foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho.
O novo programa de habitação é prioridade pelo governo. De acordo com Marinho, 1 milhão de famílias poderão se ser beneficiadas graças à redução da taxa de juros prometida pelo Casa Verde e Amarela.
Atualmente, o Governo Federal opera por meio do Minha Casa Minha Vida em parceria com a Caixa Econômica Federal. Por oferecer diferentes modalidades de contratação, o programa atende famílias de diversas faixas de renda.
Vale ressaltar que os recursos têm como origem os Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
Como vai funcionar o Casa Verde e Amarela?
Saiba que o Governo realizou algumas alterações para implementar o programa, uma delas é a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos.
Sendo assim, as famílias com renda mensal de até R$ 2.600 no Norte e no Nordeste, contam com a redução programada e as taxas permanecem as mesmas. A redução é de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais.
Já para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600, a redução é de 0,25 ponto percentual. As taxas mínima estabelecidas passam a ser de 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de 4,5% ao ano para não cotistas.
Nas demais regiões do país, só há redução de juros na faixa de renda até R$ 2.000. Com o corte de 0,25 ponto percentual, os juros mínimos nessa faixa seguem em 4,5% para cotistas do FGTS e em 5% para aqueles que não são cotistas.
Está na expectativa do Governo realizar o financiamento da compra da casa própria para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Mudanças nas faixas do programa
Para que você entenda as mudanças, tenha em mente que o Minha Casa Minha Vida possuía quatro faixas. Que eram:
Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 1.800;
Faixa 1,5 – para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
Faixa 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000.
Por sua vez, o programa Casa Verde e Amarela terá três faixas:
Grupo 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
Grupo 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
Grupo 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
Casa Verde e Amarela: taxa de juros
A taxa de juros proposta pelo governo é de 4,25% ao ano para moradores da região Norte e Nordeste, e de 4,5% para o resto do país.
No programa Minha Casa, Minha Vida, a taxa de juros é de 4,75% para todos os moradores, independente de região. Segundo o governo, essa diferença é porque os moradores das regiões Norte e nordeste têm mais dificuldade de acesso às moradias por receberem uma remuneração mais baixa no geral.
A expectativa do programa é de atingir 1,6 milhão de famílias até 2024, o que irá representar um acréscimo de 350 mil a mais do que o programa atual cobriria no período.
Inadimplência Casa Verde e Amarela
Mais uma novidade é a possibilidade de renegociação de dívidas. Enquanto essa opção não existe no Minha Casa, Minha Vida, o novo programa prevê essa possibilidade. Isso foi pensado porque, atualmente, a inadimplência na faixa 1 está próxima dos 40%, com quase 500 mil pessoas endividadas.