O Título de Eleitor Online 2022 é um documento importante que comprova que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil.
Sua importância não é somente para quem vota, mas também para quem concorre aos cargos públicos a cada quatro anos, uma vez que ele simboliza a disponibilidade.
Além disso, o Título de Eleitor serve como comprovante e é, muitas vezes, requisitado para inscrições em instituições de ensino, regimes contratuais e entre outras situações, como tirar passaporte.
Atualmente, ele é um documento como qualquer outro e, por sua vez, comprova (ou não) a quitação eleitoral: uma obrigação do brasileiro.
Continue lendo para entender melhor e aprender a como fazer sua consulta online.
Importância do Título de Eleitor
Tenha em mente que no momento de uma inscrição na faculdade, contratação para um novo emprego ou, ainda, logo após as eleições, o Título de Eleitor pode ser exigido.
O mesmo acontece quando você precisa tirar ou renovar um passaporte, cadastrar ou recadastrar um apelo de isenção de tributos junto à Receita Federal, vender imóveis ou lutar por um financiamento, por exemplo.
Isso acontece porque, para tudo isso, é necessário obter um certificado de quitação eleitoral.
Por que a Quitação Eleitoral é tão importante?
Vale ressaltar que o documento de quitação eleitoral é o que comprova que um indivíduo possui e pode exercer seus direitos de voto e pode atender às convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar em trabalhos relativos à eleição.
Através dela, também é possível consultar multas, comprovantes fiscais de participação ou abstinência e/ou pendências para com o Governo Federal.
Em caso de pendências ativas, até que os problemas sejam solucionados, o dono do CPF fica impedido de:
- Se inscrever em concursos públicos;
- Tirar segunda via de identidade;
- Obter ou recadastrar o passaporte;
- Entre outras penalidades regidas por lei.
De forma geral, a pendência relacionada muitas vezes se resume a uma multa determinada por um juiz, mas, em alguns casos, pode acabar com apenas uma justificativa.
Porém, caso o eleitor falte ou não se justifique três vezes seguidas, o título é cancelado e medidas legais devem ser tomadas para sua re-emissão.
Sendo assim, o Governo disponibiliza um meio para conferir sua situação eleitoral. Clicando aqui e informando nome, número do título de eleitor ou CPF, é possível ver se há pendências no seu título de elitor.
Caso não haja nenhuma, basta emitir o seu comprovante de quitação eleitoral clicando aqui e preencher os campos em branco.
Como funciona o processo de votação?
Lembrando que pessoas alfabetizadas maiores de 18 anos e menores de 70 têm obrigação, por lei, de votar.
Embora já se possa votar aos 16, nessa idade ainda não é obrigatório. Sendo assim, o voto é dispensado nestes casos e em situações constatadas de analfabetismo. Da mesma forma, maiores de 70 anos não têm obrigação de votar, sendo o voto opcional.
O eleitor passa a saber da votação por meios de transmissão como rede de internet, rádio ou televisão. Outro ponto importante é que zona e área onde o eleitor deve se dirigir no dia da votação já estão pré-definidas e impressas no título.
Além disso, saiba que você pode votar usando bottons, adesivos e camisetas do partido ou do candidato que apoia. Bandeiras também são permitidas, desde que estejam enroladas.
Colas ou “santinhos” também podem ser levados à urna, mas, celulares ou qualquer meio de comunicação deverão ser desligados.
Quem não comparecer às urnas no dia, deve se justificar em cartório no dia da eleição ou em até 60 dias corridos após ela, munidos de documentos que comprovem o porquê de sua ausência.
Caso contrário, uma multa será designada por um juiz eleitoral e, na falta de justificativas ou pagamento, o indivíduo sofre penalidades.
Por fim, entenda que 2º turno é uma eleição completamente diferente, então aparecer no 1º e sumir no 2º também é ato justificável ou passível de multa.
O que acontece se eu perder o meu Título de Eleitor?
Apesar de ser muito discriminado, já que o Título de Eleitor é um documento muito importante e solicitado frente às urnas, a perda é inevitável.
Afinal, ele é utilizado apenas algumas vezes em algumas situações importantes ou somente nas eleições.
Por isso, o Tribunal de Justiça Eleitoral criou uma versão online do Título de Eleitor, para não haver mais esse tipo de justificativa.
Título de Eleitor Online
O e-Título é um aplicativo móvel disponibilizado para Android e iOS que permite acesso rápido às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral.
Basta baixá-lo, inserir seus dados pessoais e se dirigir à unidade eleitoral especificada no seu Título de Eleitor.
Caso não tenha feito a biometria, será necessário apresentar um documento oficial com foto (identidade) sempre que for utilizar o Título de Eleitor Digital.
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