Assim como acontecia com o auxílio emergencial, os beneficiários também passam por Revisão do Auxílio Brasil mensalmente no seu cadastro para confirmar que atendem a todos os critérios para a participação no programa. Quem não cumprir as exigências poderá ter o benefício suspenso ou cancelado.
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Quais são os critérios para receber o Auxílio Brasil?
Saiba que para receber o Auxílio Brasil, antes de mais nada, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o banco de dados do governo federal usado para identificar as famílias de baixa renda no país. Ele serve para definir quais pessoas devem ou não ser incluídas nos programas sociais do governo. Sua inscrição é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Então, é fundamental que o seu CadÚnico esteja atualizado. A consulta pode ser feita através do site oficial do CadÚnico ou no aplicativo “Meu CadÚnico”. Caso os dados estejam incorretos, é você deve atualizá-los no CRAS mais próximo. Mas se o cadastro tiver sido atualizado há menos de dois anos e não houver mudanças de endereço, renda, entre outros dados, não é preciso realizar uma nova correção.
Porém, estar no CadÚnico não é a única regra do Auxílio Brasil. Também é necessário que a família esteja em situação de extrema pobreza, com renda mínima per capita de até R$100 por mês, ou de pobreza, com renda de até R$200 mensais por pessoa.
Revisão do Auxílio Brasil
Tenha em mente que a revisão mensal do Auxílio Brasil é chamada de “revisão de elegebilidade . Todos os meses, o Ministério da Cidadania irá verificar as informações dos beneficiários no CadÚnico. Como já mencionado, aqueles que não atenderem aos critérios exigidos poderão perder o benefício.
Dados inconsistentes no CadÚnido podem fazer com que a família seja submetida à “averiguação cadastral”. Assin, os integrantes serão convocados para corrigir as informações e deverão se apresentar ao município no prazo estipulado, sob pena de bloqueio ou cancelamento do pagamento.
Além disso, o Ministério fará anualmente a “revisão cadastral” das famílias beneficiárias. Serão convocadas as famílias que estejam com o CadÚnico com mais de dois anos sem atualização.
Revisão do Auxílio Brasil: como contestar
Por fim, os beneficiários que tiveram o benefício suspenso ou cancelado após alguma das revisões poderão contestar a decisão. O recurso deve ser apresentado ao coordenador municipal do Auxílio Brasil em até 30 dias após a primeira tentativa de saque do benefício depois do bloqueio.
O prazo para uma resposta também é de 30 dias, contados da data do pedido.
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