Conheça o mais novo Programa Crédito Brasil Empreendedor lançado em 2022 pelo governo federal e voltado para MEIs. Seu objetivo é facilitar o acesso ao crédito para empreendedores, uma medida provisória que veio para beneficiar profissionais autônomos de diversos portes e alavancar a economia do país que ficou em baixa devido à crise.
Se você é microempreendedor individual formalizado e ficou interessado, continue lendo para saber como solicitar o crédito.
PROGRAMA CRÉDITO BRASIL EMPREENDEDOR
Trata-se de um programa do governo federal, administrado pelo Ministério da Cidadania, formado por uma série de medidas para oferecer R$23 bilhões em crédito. Ou seja, ele irá facilitar o acesso ao crédito ao microempreendedor individual entre 2022 e 2023.
Desde que a crise se iniciou no Brasil por conta da pandemia, o governo criou algumas medidas que pudessem ajudar o povo, sendo as famílias, MEI, pequenas e médias empresas, como programas de transferências de renda, PEAC FGI, PEC, PEAC Maquininhas, Pronampe e o novo Programa de Crédito Brasil Empreendedor.
O Pronampe ( Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi lançado em 2020 e desde então vem oferecendo linhas de crédito com juros baixos às micro e pequenas empresas. Assim, as empresas recebem ajuda para se desenvolver e se fortalecer para enfrentar um mercado competitivo, onde todos almejam ganhar, crescer e ter sucesso.
Já o Programa Crédito Brasil Empreendedor foi criado sobre uma medida provisória com foco no MEI. Como já mencionamos, ele irá disponibilizar R$ 23 bilhões, sendo R$ 21 bilhões vindos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos – PEAC-FGI e R$ 2 bilhões do Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab, que são recursos que estavam parados nos bancos, ou seja, não estavam sendo movimentados.
Através desses recursos, o crédito pôde ser ampliado, atingindo assim uma gama maior de empreendedores. Lembrando que a intenção do governo é democratizar o acesso ao programa de crédito. Pois antes só quem tinha essas vantagens eram as empresas maiores.
Para ter direito ao crédito, é preciso estar com o MEI regularizado. Isto é, ser registrado como microempreendedor individual e estar em dia com as suas obrigações com as Previdencia Social.
Todos os trabalhadores de distintas atividades econômicas com registro oficial perante o governo e que têm CNPJ. O MEI pode ser um profissional autônomo, que trabalha por conta própria ou uma pessoa que tem um pequeno negócio, como por exemplo, uma loja pequena.
Quem é considerado MEI?
MEI nada mais é do que um trabalhador com empresa aberta, que tem CNPJ, que precisa emitir nota fiscal ou não (vai depender das atividades exercidas) e que paga um imposto todo mês para manter seu negócio regularizado. Porém, o valor é mais baixo do que o imposto das pequenas e médias empresas.
Para quem não sabe, quando um trabalhador se torna MEI, ele possui direito a alguns benefícios previdenciários, como por exemplo, licença maternidade, auxílio doença e aposentadoria por idade. Mas, precisa ser registrado e pagar seu imposto em dia.
Como solicitar o Programa Crédito Brasil Empreendedor?
Entenda que a solicitação do crédito deve ser feita em instituições financiadoras, como os bancos, de onde vêm a maior parte do dinheiro.
Normalmente, qualquer pessoa ou empresa que pede crédito a um banco sabe que precisa de uma garantia para esse fim, quando o valor é alto. Porém, quem deseja pedir crédito através desse programa não vai precisar se preocupar com isso, pois o governo federal quem vai bancar as garantias. Dessa forma, mais empreendedores terão chances de conseguir o crédito.
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