O governo federal lançou o Programa Auxílio Brasil, um benefício de transferência de renda que irá substituir o Bolsa Família em 2021. A medida provisória que cria o novo Auxílio Brasil foi entreguepelo presidente da República Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Saiba que essa medida prevê o parcelamento dos precatórios a serem pagos pela União e é a aposta da equipe econômica para financiar o novo programa social.
Caso seja aprovada, a PEC dos precatórios permitirá que o governo parcele em até 10 anos o pagamento dos chamados “superprecatórios”, dívidas da União em montantes acima de R$ 66 milhões. Sendo, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 34 bilhões que poderão ser utilizados como recursos para o Auxílio Brasil.
Continue lendo para saber mais sobre o novo programa do Governo.
Quando inicia o Programa Auxílio Brasil ?
Vale ressaltar que o programa Auxílio Brasil tem previsão de iniciar em novembro, após o fim do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial. Isso porque o contexto após o fim do auxílio emergencial vai demandar uma resposta rápida do governo federal para continuar dando suporte aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.
Qual o valor do Programa Auxílio Brasil ?
Tenha em mente que a medida provisória entregue pelo presidente Bolsonaro não fixa o valor do Auxílio Brasil. Isso porque o governo federal ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios, que deve ser votada ainda em agosto, para certificar de onde sairão os recursos do novo programa.
O Presidente Bolsonaro passou a anunciar nas últimas semanas que o novo Bolsa Família poderá chegar até R$ 400,00 mensais, mas a equipe de Paulo Guedes defende que o aumento não ultrapasse 50% do valor atual. Lembrando que o tíquete médio do Bolsa Família atualmente gira em torno de R$ 190 e passaria para cerca de R$ 300,00.
Auxílio Brasil precisa de cadastro?
Segundo as primeiras informações passadas, a forma de ingressar nos programas sociais do governo federal continuará o mesmo, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dessa forma, o governo deve continuar utilizando o Cadastro Único (CadÚnico) para selecionar quem terá direito ao Auxílio Brasil.
Além disso, após o pagamento do Auxílio Emergencial no ano passado o governo federal herdou mais de 200 fontes de dados sobre a população brasileira, o que vai facilitar na localização dos novos beneficiários do Auxílio Brasil.
Quem tem direito a receber o Programa Auxílio Brasil?
Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, o programa Auxílio Brasil será formado pelos seguintes benefícios:
- Benefícios Quem tem direito Duração e número de benefícios por família
Benefício Primeira Infância Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos Até cinco / Sem prazo - Benefício Composição Familiar Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos.
- Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. Até cinco / Sem prazo
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza Não há limite / Sem prazo
- Auxílio Esporte Escolar Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais Não há limite / 12 parcelas mensais
- Auxílio Criança Cidadã Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único Pagamento de até 36 meses
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal Um benefício por pessoa e por família
- Benefício Compensatório de Transição Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor.
Foi anunciada também a implementação de medidas antecipatórias e de microcrédito. Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita que ultrapasse o limite para inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, chamada de Regra da Emancipação.
A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após os 24 meses poderá retornar ao programa com prioridade, sem necessidade de enfrentar fila de espera, desde que ainda atenda aos requisitos de elegibilidade.
Quem optar pelo microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.