A Receita Federal irá cobrar a Declaração de Imposto de Renda dos brasileiros em 2023. Quem possui uma alta renda anual terá que arcar com um valor maior, enquanto aqueles com uma renda menor serão taxados de forma menos onerosa. Os ganhos obtidos ao longo do ano de 2022 deverão ser declarados pela Receita Federal.
Os contribuintes já familiarizados com a Declaração de Imposto de Renda terão mais facilidade para preencher o documento, mas é importante observar alguns pontos antes de finalizar o envio. O objetivo da tributação é fiscalizar as finanças dos brasileiros e evitar a sonegação fiscal, portanto, é preciso ser responsável na hora de declarar sua renda.
Qual a diferença entre IRPF e IRPJ
Em 2022, a Declaração de Imposto de Renda foi obrigatória para pessoas físicas com renda anual superior a R $28.559,70 e para empresas que calculam seu imposto com base no lucro do ano anterior. A alíquota fixa do IRPJ para 2021 é de 15% e 10% sobre a parcela de lucro acima de R $20 mil por mês. Estas são as principais informações sobre o Imposto de Renda nos próximos meses.
Quem precisa declarar e pagar o Imposto de Renda 2023?
A Receita Federal divulgou a obrigatoriedade da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para 2023. Para se enquadrar nessa exigência, é necessário que o contribuinte tenha obtido renda até R $28.559,70 ou mais de R $40 mil em isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano-calendário.
Outros requisitos como receita bruta anual decorrente de atividade rural acima do limite (R $142.798,50), compensação de prejuízos da atividade rural, posse ou propriedade de bens e direitos acima do limite (R $300.000,00) e operações em bolsas de valores, mercadorias e futuros também são considerados.
Por outro lado, quem não estiver dentro dos requisitos acima mencionados e que não esteja declarado como dependente por outra pessoa física pode ficar tranquilo quanto à Declaração IRPF 2023.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O governo anunciou novas regras de tributação para contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional estão isentas da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Imposto de Renda. No entanto, as demais pessoas jurídicas terão que pagar 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado, além de 10% sobre a parcela que ultrapassar os R$ 20 mil.
Tabela do IR mensal
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| de 0,00 até 1.903,98 | isento | R$ 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | R $ 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| a partir de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Tabela do IR anual
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
| Rendimentos anuais até 21.453,24 | isento | R $ 0,00 |
| de R $ 21.453,24 a R $ 32.151,48 | 7,00% | R $ 1.608,99 |
| de R $ 32.151,49 a R $ 42.869,16 | 15,00% | R $ 4.020,35 |
| de 42.869,17 a R $ 53.565,72 | 22,5% | R $ 7235,54 |
| Acima de 53.565,72 | 27,5% | R $ 9.313,83 |
Qual o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023?
A Receita Federal anunciou o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2023. Os contribuintes têm 60 dias, desde o primeiro dia útil de março até o último dia útil de abril, para organizar seus documentos e enviá-los.
Quem não cumprir com o período determinado pela Receita Federal terá que arcar com uma multa entre R $165,74 e 20% do imposto devido, além de possíveis restrições ao CPF e descontos em sua conta bancária. Portanto, fique atento ao prazo para evitar ficar sujeito a essas penalidades desnecessárias.
Como realizar a declaração do Imposto de Renda 2023?
A Receita Federal divulgou o programa para declarar o Imposto de Renda 2023, trazendo mais facilidade aos contribuintes. O passo a passo foi disponibilizado para preencher a declaração manualmente, usando dados da declaração do ano anterior ou de outras declarações recebidas pela Receita Federal.
Ao informar todos os dados solicitados e selecionar o regime tributário mais vantajoso, basta clicar na opção “Entregar Declaração” para finalizar. A novidade vem com a possibilidade de pré-preenchimento da declaração, oferecendo maior facilidade a quem já é contribuinte. CLIQUE AQUI. A Receita Federal lançou a nova versão do aplicativo Meu Imposto de Renda, que possibilita aos contribuintes fazerem suas declarações e pagarem o imposto de forma automática.
O programa conta com um modelo pré-preenchido com os dados do cidadão, além da opção de pagar em até 8 parcelas mínimas de R $50,00 ou em uma única parcela máxima de R $100. O app está disponível para PCs, e também para os sistemas Android e iOS. Assim, agora os usuários podem pagar o imposto de forma mais simples e prática.
Demais informações do Imposto de Renda
Os contribuintes brasileiros que fizerem sua Declaração de Imposto de Renda corretamente e tiverem gastos com dependentes, educação ou despesas médicas, terão direito a uma restituição do imposto de renda. O limite para dependentes é de R $2.275,08 enquanto que para educação é de R $3.561,50. Contudo, não há um limite definido para despesas médicas.
A Receita Federal orienta que os contribuintes com dados incorretos na declaração possam entrar com uma retificação pelo Programa IRPF, aplicativo Meu Imposto de Renda para celular e tablet ou pelo portal e-CAC. Por outro lado, aqueles que tiverem os documentos comprobatórios dos dados e esclarecimentos corretos devem aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da RFB.
Quem for pego na malha fina tem a opção de agendar um atendimento no Meu Imposto de Renda para apresentar os documentos necessários e evitar assim possíveis multas pesadas. Seguindo essas orientações, os cidadãos poderão receber a sua restituição mais cedo e evitar futuros transtornos financeiros.
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