CNH SOCIAL – Quem tem direito

PUBLICIDADE CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Com a eventual burocracia para solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Governo Federal lançou o programa CNH Social, para facilitar o acesso ao documento por pessoas de baixa renda. Neste sentido, o programa já vem sendo desenvolvido há muitos anos e, dessa forma, vamos te mostrar quem tem direito a ele!

Um levantamento do Denatran apontou que, no Brasil, existem mais de 74 milhões de motoristas. Neste sentido, independente da categoria de CNH, todos eles enfrentaram diversos processos e burocracias para emitir sua habilitação. Dessa forma, vale destacar que o valor da CNH nem sempre é acessível, ou seja, esse número de motoristas poderia ser muito maior.

PUBLICIDADE CONTEÚDO CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Sendo assim, se você não tem condições de solicitar uma CNH pelos meios tradicionais, saiba que a CNH Social é a melhor opção para ser um motorista reconhecido. Além de valores menores para emissão do documento, o programa ainda se preocupa sobre a formação e vivência desses motoristas. Confira mais abaixo!

O que é a CNH social?

O CNH Social é um programa do Governo Federal que visa estimular pessoas de baixa renda a emitirem sua habilitação. Neste sentido, a missão do programa é assegurar que os motoristas tenham acesso à categoria B facilmente, evitando que muitas pessoas dirijam sem a habilitação necessária. 

Para participar do programa, é necessário fazer uma inscrição e pertencer aos grupos estabelecidos pelas normas da CNH Social. Assim, o cidadão terá descontos ou até isenção no valor da carteira de habilitação e outros processos para emiti-la. Contudo, vale citar que o programa não está disponível nacionalmente, sendo adotado somente em alguns estados.

Vale citar que, embora seja uma iniciativa federal, apresentada em 2011, a CNH Social só ganhou forma após a parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e o Serviço Social do Transporte (SEST). Assim, o Detran de cada região é responsável pela execução e emissão das carteiras de habilitação, com regras para cada estado.

Como funciona a CNH Social?

Embora seja um programa social, o funcionamento da CNH social é idêntico ao modelo tradicional. Dessa forma, é necessário que o cidadão passe por todas as etapas e procedimentos previstos no CTB (Código Brasileiro de Trânsito) para conseguir sua CNH. Entre as maiores etapas, pode-se citar:

Exames médicos e psicotécnicos

Uma das etapas mais importantes, tais exames visam avaliar a condição física e mental de cada cidadão, para assegurar uma boa prática deste enquanto motorista.

Aulas e exames teóricos

As aulas e exames teóricos são divididos em 45 horas, subdividido em temas como legislação de trânsito, mecânica básica, primeiros socorros, direção, defensiva, entre outros. Sendo uma das etapas mais difíceis, as aulas contam com uma prova para testar os conhecimentos do cidadão. 

Aulas e exames práticos 

Com 25 aulas práticas, sendo 5 noturnas, essa etapa é a preparação para a prova final. Neste processo, é ensinado ao futuro motorista como ele deve dirigir de forma segura nas ruas.

Quem pode se inscrever na CNH Social?

A princípio, vale citar que a CNH Social é uma ação inclusive, que vai além da isenção da taxa de emissão da CNH. Na verdade, ela também prepara o condutor para o mercado de trabalho, pois o acesso à carteira de motorista é fundamental para desenvolver certas atividades.

Neste sentido, uma das grandes missões da CNH Social é oferecer uma CNH acessível para que os cidadãos brasileiros atuem no mercado de trabalho através de sua habilidade de dirigir, ou seja, o programa visa a regulamentação desses profissionais para atuar de forma segura

Sendo assim, o CNH Social é destinado para pessoas de baixa renda, especialmente jovens, por viverem em condições de vulnerabilidade social e, eventualmente, não puderem pagar pela emissão da CNH. Neste cenário, foram definidos alguns requisitos para que o cidadão possa participar do processo seletivo para ter a CNH gratuita.

Inclusive, vale citar que tais requisitos podem ser alterados conforme o estado, mas, em suma, são os seguintes:

  • Possuir 18 anos;
  • Ser alfabetizado;
  • Ser estudante da rede pública de ensino;
  • Estar desempregado;
  • Não possuir nenhum tipo de registro da carteira.

Vale mencionar que ex-presidiários que recebem até dois salários mínimos por mês também são aceitos na CNH Social. 

Por outro lado, em algumas cidades do país, o Detran pode solicitar o cadastro de confirmação em programas sociais, tais como o CadÚnico, por exemplo.

Como se cadastrar na CNH Social?

Se você tem interesse em possuir CNH, mas não tem condições de se cadastrar por vias tradicionais, se inscrever na CNH Social é uma excelente maneira. Para isso, existem duas formas de fazer a sua inscrição. Em ambos os casos, é essencial ter em mãos alguns documentos para facilitar a sua entrada no programa, sendo eles:

  • CPF, RG ou Certidão de Nascimento;
  • Comprovante de renda atualizado;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Histórico escolar (no caso de estudantes).

Após separar os documentos, você pode se cadastrar na CNH Social da maneira mais popular: pelo site do Detran. Para tanto, basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o site do Detran do seu estado;
  • Em seguida, procure pela aba “CNH Social”, “CNH Popular” ou “CNH Gratuita”;
  • Logo após, informe todos os dados solicitados para o cadastro;
  • Por fim, o seu pedido entrará em análise.

Vale citar que o procedimento não é imediato, ou seja, o seu cadastro pode ser indeferido. No entanto, se você está dentro dos requisitos e o programa estiver ativo na sua região, é provável que você consiga a inscrição facilmente. 

A segunda maneira de se cadastrar na CNH Social é indo diretamente no Detran da sua cidade. Na prática, os documentos e informações para se inscrever são os mesmos. Contudo, é necessário conferir o período de inscrições ou calendário de atividades, que costuma variar de uma região para outra. 

Quais estados possuem CNH Social?

Como mencionado, mesmo que seja uma iniciativa federal, nem todos os estados brasileiros contam com a CNH Social. Atualmente, o programa está ativo somente em sete estados, sendo eles:

  • Amazonas;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Goiás;
  • Minas Gerais;
  • Espírito Santo;
  • Rio Grande do Sul. 

Por fim, basta conferir as datas de inscrição da CNH Social e começar a torcer para o seu cadastro ser aceito o quanto antes!