O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento utilizado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda.
Através dele, informações como situação socioeconômica, características residenciais e identificação de membros da família são conseguidas para analisar a necessidade de concessão de Programas Sociais.
O cadastro é muito importante porque, em muitos casos, as visitações domiciliares não acontecem ou são impedidas de acontecer por algum motivo, o que resulta em pessoas desamparadas e um governo menos preciso frente às necessidades da população.
É com essas informações que Governo, Estado e Município trabalham para identificar problemas e criar políticas públicas que possam beneficiar essa parcela.
Além disso, é graças ao CadÚnico que algumas burocracias são evitadas, ampliando assim o acesso ao conhecimento e tantos outros benefícios conquistados para essa parcela.
Quem pode ter um CadÚnico?
CadÚnico – Como Fazer Seu Cadastro (Foto: Reprodução)
Todos aqueles que recebem até meio salário mínimo ou possuem renda bruta familiar total de até três salários mínimos estão convidados a se cadastrar.
Com o cartão em mãos, o acesso a alguns benefícios e projetos sociais é facilitado. Isso acontece porque muitos municípios usam o programa cadastral de base para ofertar novidades.
Dessa maneira, os primeiros favorecidos são aqueles realmente necessitados e a preocupação com fraudes é reduzida, uma vez que seja necessário comprovação no ato do cadastro.
Como faço para me inscrever?
Geralmente, assim como acontece entre os Agentes de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde, o mesmo deveria acontecer entre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a população.
Em outras palavras, é dever do município periodicamente enviar uma equipe para coletar dados e criar novos cadastros para ampliar o programa a pessoas menos favorecidas.
No entanto, não é bem isso o que acontece e a prática se perdeu um pouco. É mais comum que a família interessada se dirija ao CRAS mais próximo e realize seu cadastro.
Sendo esse o caso, é necessário ter em mãos ao menos um dos documentos de identificação abaixo de cada familiar:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Documento de identificação original com foto (identidade ou RG);
- CPF; ou
- Título de Eleitor.
Ainda, para poder fazer o cadastro, a pessoa responsável deverá:
- Ser maior de 16 anos de idade;
- Ter vínculo sanguíneo com a família (deve fazer parte);
- Morar na casa; e
- Se mulher, ter CPF e Título de Eleitor;
Também é importante ter em mãos um comprovante de residência, embora não seja bem obrigatório. Se você souber decorado, não precisa levar. Caso contrário, se deixar em casa pode acabar voltando de mãos vazias.
O cadastro só é concluído no CRAS se todas as informações estiverem em mãos. Para faze-lo, não há custo algum.
E se eu precisar mudar alguma coisa?
É claro que é possível edita-las a qualquer momento a fim de manter o cadastro atualizado, mas, é preferível que não se mexa muito nas informações de base.
As alterações geralmente só devem acontecer se houver algo de novo na família como o nascimento ou falecimento de algum parente, mudança de casa ou trabalho e saída de alguém do convívio familiar, por exemplo.
Concluído o cadastro, o que resta é aguardar pela análise. Se aprovada, a sua família receberá um cartão que dará direito a alguns benefícios de acordo com a necessidade.
Tem por onde acompanhar o processo?
CadÚnico – Como Fazer Seu Cadastro (Foto: Reprodução)
Sim. Com toda a certeza.
Apesar do cadastro ser majoritariamente presencial, o acompanhamento pode ser online.
Para isso, o Governo disponibiliza um aplicativo disponível para Android e iOS que facilita a comunicação e agiliza consultas.
Frente à pandemia enfrentada pelo Coronavírus, estudou-se a possibilidade do cadastramento pelo aplicativo, mas, ainda é algo incerto em fase de teste. Ao que se sabe, pelo aplicativo é possível:
- Emitir um comprovante de cadastramento;
- Verificar quais são os integrantes da família;
- Conhecer o NIS (Número de Identificação Social) de cada um;
- Procurar por pendências no cadastramento;
- Localizar a central de cadastramento (CRAS) mais próxima no mapa; e
- Conhecer todos os programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social que podem servir para você.
Quais Programas ou Benefícios Sociais o CadÚnico participa?
CadÚnico – Como Fazer Seu Cadastro (Foto: Reprodução)
Normalmente, cada Estado ou Município cria seus próprios programas de acordo com a necessidade de um determinado público em alguma região específica.
No entanto, não é raro encontrar ambientes que se atém ao básico e limitam-se nos programas mais simples ofertados em larga escala.
O fato é que, para criar essas políticas diferenciadas, o Governo usa de base os dados do CadÚnico e o utiliza como critério para saber se a política foi suficiente para cobrir a necessidade.
Sendo assim, são considerados os seguintes programas como os de ordem geral:
- Programa Bolsa Família
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.