Auxílio do Governo Emergencial: Como Vai Funcionar

O Auxílio Emergencial do Governo tem criado expectativas e muito descontentamento nos últimos dias.

A razão disso é até bem simples: para muitos autônomos, ao qual o programa está proposto, o valor é muito pouco e está demorando a sair.

O Auxílio que, antes, beirava seus R$200,00, subiu para R$500,00 e estagnou em R$600,00 ainda não possui calendário fixo de repasse, mas, apenas algumas datas sem confirmação.

Segundo o Governo Federal, os cadastros já estão disponíveis, mas, a renda só será liberada após posterior análise que pode demorar entre 2 e 5 dias.

O que é o Auxílio Emergencial?

Auxílio do Governo Emergencial: Como Vai Funcionar (Foto: Reprodução)

 

Até não muito tempo atrás, um Auxílio Emergencial foi-se discutido para aqueles sem auxílio governamental ou protegidos pela CLT.

Isto é: um valor digno fornecido para aquelas pessoas que precisariam abdicar de seu sustento para manter a quarentena no país.

Mas, foi só depois de muita discussão e ajustes de valores que chegou-se ao resultado de um Auxílio Emergencial no valor de R$600,00, apelidado mais tarde de CoronaVoucher.

Segundo o Ministro da Economia, Onyx Lorenzoni, estimou-se que pelo menos 15 a 20 milhões de brasileiros fossem necessitar do repasse para sobreviver os próximos três meses, já que não haveria até então, uma data fixa para o retorno às atividades normais.

No entanto, a medida provisória foi adiada até o momento em razão da criação de um sistema que pudesse suportar as operações e chegar a todos os brasileiros igualmente.

Foi só ontem (dia 07/04/2020) que a realização dos cadastros foram liberados em site oficial da Caixa ou diretamente no aplicativo, disponível para Android e iOS.

Mas, ainda assim, serão necessários seguir alguns critérios para poder se cadastrar no recebimento do auxílio.

Quem tem direito?

Auxílio do Governo Emergencial: Como Vai Funcionar (Foto: Reprodução)

Segundo nota oficial no site da Caixa, só poderão se cadastrar para o recebimento do auxílio aqueles que:

• Forem maiores de 18 anos (com CPF ativo);
• Não tiverem emprego formal;
• Não estiverem recebendo benefícios do Governo Federal, sejam eles previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou de repasse de renda, como o Bolsa Família;
• Tenham renda familiar mensal até R$522,50 por pessoa ou até R$3.135,00 no total;
• Não tenham recebido rendimentos tributáveis maiores que R$28.559,70 no ano de 2018; e
• Estejam desempregados ou exerçam funções como Microempreendedor Individual (MEI), trabalhador informal ou contribuinte individual/facultativo do Regime Geral de Previdência Social; e
• Não exercem mandato temporário ou eletivo como funcionário público.

No entanto, algumas exceções foram criadas visando acolher o maior número de pessoas possível.

Uma das mais importantes se refere às mães chefes de família. Isto é: mães, que não possuem companheiro/marido ou que a renda da família seja inteiramente dependente delas.

Para estas, o Governo não dará um auxílio isolado de R$600,00, mas, um no valor de R$1200,00 (duas cotas, o limite estipulado por família).

No entanto, para comprovação do fato, uma análise pode ser requisitada.

Ainda, quem for portador de Cartões Cidadão ou de Cartões Ligados a Programas Sociais do Governo (CadÚnico), deverá preencher uma declaração com a confirmação do exposto acima.

Para aqueles que se encaixam nos requisitos do auxílio e, ainda assim, no Bolsa Família, deverão atentar para os valores.

O valor do repasse será proporcional, mas, se um benefício chocar contra o outro, não há acréscimo, apenas a substituição de um pelo de maior valor.

Como e Quando os repasses do Auxílio Emergencial acontecerão?

Auxílio do Governo Emergencial: Como Vai Funcionar (Foto: Reprodução R7)

Inicialmente, a pretensão do Governo era fazer os repasses para contas únicas criadas pela Caixa, mas, na opção de cadastro, visando poupar tempo e levar o dinheiro mais rápido às pessoas, foi fornecida uma opção de cadastro de uma conta sua.

Seja o Banco Físico ou Digital, basta cadastrar agência, tipo de conta e conta e enviar seu cadastro para análise.

Se aprovado, os repasses acontecerão entre dois ou cinco dias úteis, segundo o calendário.

Em nota, o Governo avisou que quer fazer o repasse dos três meses na metade do tempo. Isto é: em um mês e meio. Mas, a possibilidade ainda está sendo estudada.

Sendo assim, o que ficou decidido até o momento foi a distribuição do seguinte: